Justiça

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Juíza Gláucia Falsarella Pereira Foley classificou a ação como descabida

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Em ação junto ao Supremo, partido acusa governo de omissão e pede que seja determinada...

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Campanha Sinal Vermelho auxiliará mulheres de modo discreto e sigiloso

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Legislação contra violência doméstica fica mais dura para agressores

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Lei foi publicada no Diário Oficial da União e entra hoje em vigor

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Recursos extraordinários destinados ao SUS no combate à pandemia foram usados em...