Saiba para onde vão as acusações da CPI após a votação do relatório

Saiba para onde vão as acusações da CPI após a votação do relatório
CPI da Covid no Senado Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

 

 

 

 

 

Por LEVY GUIMARÃES 

 

Após seis meses de depoimentos, debates e investigações, a CPI da Covid no Senado está prevista para terminar na próxima terça-feira (26), com a votação do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Porém, o longo trabalho da comissão é apenas o primeiro passo do que podem vir a ser investigações criminais em âmbito nacional e até internacional.

A Comissão Parlamentar de Inquérito pode fazer pedidos de indiciamento, mas não tem o poder de propriamente indiciar e nem de tornar réu, julgar e condenar ou absolver pessoas. Essas prerrogativas cabem a outras instâncias de investigação.

 

Após a esperada aprovação do parecer feito por Renan, a cúpula da CPI pretende fazer uma série de entregas do texto: na quarta-feira (27), dia seguinte ao encerramento do colegiado, senadores irão à sede da procuradoria-geral da República entregar a peça ao procurador-geral Augusto Aras. Nos dias seguintes, eles pretendem ir a procuradorias regionais do Ministério Público, à Câmara dos Deputados e até ao Tribunal Penal Internacional. 

Possíveis crimes de Jair Bolsonaro

Os nove supostos crimes do presidente Jair Bolsonaro apontados pelo relatório da CPI serão encaminhados a três instâncias diferentes. 

Sete deles são caracterizados como crime comum (ilícitos criminais ou civis) e serão encaminhados à procuradoria-geral da República. Apenas o PGR Augusto Aras pode denunciar o presidente da República, que tem foro privilegiado, ao Supremo Tribunal Federal (STF). São eles os crimes de prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime e falsificação de documentos particulares.

As duas acusações por crime de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo) devem ser entregues ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que define se abre um processo de impeachment contra Bolsonaro.

Já os crimes contra a humanidade atribuídos ao presidente serão enviados ao Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, na Holanda. O TPI vai analisar se há elementos suficientes para abrir uma investigação contra o líder brasileiro.

Outras denúncias ao TPI

Além de Jair Bolsonaro, outras onze pessoas são acusadas pela CPI de crime contra a humanidade e serão denunciadas ao Tribunal de Haia. Na lista, estão o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ministro da secretaria-geral da Presidência Onyx Lorenzoni e mais oito pessoas, incluindo a secretária Mayra Pinheiro, do Ministério da Saúde, e seis envolvidos no caso Prevent Senior.

Procuradoria-geral da República

São doze pessoas com foro privilegiado cujas denúncias devem ser encaminhadas à PGR além do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o relatório de Renan Calheiros. Inclusive dois filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ambos acusados de “incitação ao crime” por supostamente terem disseminado notícias falsas sobre a pandemia. Outros deputados federais acusados do mesmo delito são Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS) e Carlos Jordy (PSL‑RJ). O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), tem contra si quatro crimes imputados. Todos serão avaliados pelo procurador-geral da República Augusto Aras.

Também devem chegar a Aras acusações contra os ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Walter Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (secretaria-geral da Presidência) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).

Ministérios Públicos estaduais

Como a maioria dos nomes citados pelo relatório da CPI não conta com foro privilegiado, eles serão remetidos a ministérios públicos estaduais. É o caso de outro filho do presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos‑RJ), e dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), além do ex- secretário-executivo da Saúde Elcio Franco e do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten.

Entre pessoas que ainda fazem parte do governo, estão o assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, e a secretária Mayra Pinheiro, do Ministério da Saúde.

Também podem ser investigados em primeira instância diretores e funcionários da Davati Medical Group, da Precisa Medicamentos e da VTCLog, suspeitas de irregularidades em compras de vacinas pelo governo, e da Prevent Senior, que teria aplicado tratamentos com medicamentos ineficazes contra a codi-19.

Além disso, estão na lista os seis acusados pelo relatório de fazer parte do gabinete paralelo da Saúde, os oito suspeitos de propagar fake news, o presidente do Conselho Federal de Medicina Mauro Ribeiro e o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB).