MPMG ajuíza ações e cobra indenização da Copasa por abusos sexuais cometidos por ex-funcionário

Luana Freitas

30 de abril de 2025

INHAPIM – O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, deu entrada em duas Ações Civis Públicas (ACPs) buscando a responsabilização civil da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) por crimes sexuais praticados por um ex-funcionário contra quatro adolescentes da cidade. As ações requerem o pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais para cada vítima, além do reconhecimento da responsabilidade solidária da empresa, prestadora de serviço público essencial.

De acordo com as investigações do MPMG, os abusos ocorreram em bairros da cidade. O ex-funcionário da Copasa, que atualmente está detido no Presídio Evaristo Costa, no Rio de Janeiro, utilizava o uniforme e o veículo oficial da companhia para se aproximar das vítimas, explorando a confiança social inerente à sua suposta função.

As ações detalham que, em algumas ocasiões, o agressor praticava gestos obscenos e abordava as adolescentes em vias públicas com ofertas de dinheiro, sem contato físico direto, mas com clara intenção sexual e de aliciamento.

Em um dos casos mais graves narrados pelo MPMG, o abuso teve início quando uma das vítimas tinha apenas nove anos de idade e ocorreu dentro de sua própria residência, vizinha à do réu. Conforme os depoimentos colhidos durante a investigação, o acusado entrava no quarto da criança e, em diversas oportunidades, expunha seus órgãos genitais, masturbava-se em sua presença e realizava toques de natureza libidinosa em sua genitália. Um dos episódios relatados incluiu, ainda, o uso de uma faca para ameaçar a vítima, buscando silenciá-la e impedir que denunciasse os fatos.

O promotor de Justiça Jonas Monteiro, responsável pela assinatura das ações judiciais, enfatiza a omissão e negligência da Copasa na situação. Segundo o promotor, a empresa falhou ao não fiscalizar seu funcionário e ao não implementar medidas preventivas eficazes, bem como canais de denúncia acessíveis. Para o MPMG, a conduta do agente, somada à ausência de controle institucional, configura uma grave falha no dever de proteção de crianças e adolescentes, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As ações civis públicas agora seguem para análise do Poder Judiciário, que deverá decidir sobre os pedidos de indenização e o reconhecimento da responsabilidade da Copasa pelos atos de seu ex-funcionário.

Nota de esclarecimento

Em nota enviada ao DIÁRIO DO RIO DOCE, a Copasa esclareceu que manifesta seu profundo pesar e total repúdio a qualquer ato de assédio, violência ou importunação, reafirmando seu compromisso absoluto com a ética, o respeito à dignidade humana e a proteção de todos, especialmente crianças e adolescentes. Informou ainda que a companhia adota rigorosas normas internas de conduta, que se estendem não apenas ao ambiente de trabalho, mas também a situações externas envolvendo empregados e terceiros que atuam em seu nome. Entre essas medidas estão o Código de Conduta e Integridade, políticas específicas de combate a assédio e a exigência de cumprimento irrestrito de padrões éticos.

“A Copasa mantém canais de denúncia seguros, sigilosos e independentes, para que qualquer situação de irregularidade seja comunicada e devidamente apurada. A Comissão de Ética da companhia atua com autonomia, rigor e respeito às vítimas, garantindo a responsabilização de eventuais condutas inadequadas. As denúncias podem ser realizadas por meio do site www.canaldedenuncia.com.br/copasa, pelo e-mail copasa@canaldedenuncias.com.br ou pelo telefone 0800 721 5953. Além disso, a empresa oferece suporte psicológico, por meio da área de Saúde e Segurança do Trabalho”, afirmou a nota.

“Por fim, a Copasa informa que, tão logo tomou conhecimento dos fatos, adotou todas as providências cabíveis dentro de sua esfera de atuação e continuará colaborando integralmente com as autoridades competentes. A Copasa reitera seu compromisso com a promoção de um ambiente ético, seguro e respeitoso para toda a sociedade”, concluiu a nota.