REPRESENTAÇÃO Flávio Bolsonaro aciona TCU contra Lula por uso indevido de pronunciamento no rádio e TV

BRASÍLIA - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por desvio de finalidade e violação aos princípios da moralidade administrativa. O parlamentar afirma que o petista usou o pronunciamento oficial na rede nacional de rádio e televisão como ato de campanha publicitária.O pronunciamento do presidente em 24 de fevereiro sobre os programas Farmácia Popular e Pé-de-Meia foi interpretado como parte das estratégias do governo para melhorar sua popularidade. No entanto, a mais recente pesquisa do Datafolha aponta que a aprovação de Lula caiu para 24%, o pior índice de seus três mandatos. 

“(...) causou espécie a muitos interlocutores a forma e as condições, por meio das quais, o Representado se valeu da rede nacional de transmissão para promover sua imagem, transformando o pronunciamento em verdadeira propaganda política, com direito ao uso de muitos recursos publicitários e, inclusive, atores”, diz trecho da representação.

Flávio Bolsonaro alega ainda que, “além da finalidade do pronunciamento ter sido totalmente desvirtuada em razão das características de uma campanha publicitária”, o presidente utilizou das dependências do Palácio do Planalto para gravar parte da peça publicitária e fez uso de um intérprete de libras, “possivelmente custeado pelo erário”.Ele ainda argumenta que o uso indevido dos meios de comunicação constitui abuso do poder por parte do agente público. O senador também lista na representação que além dos recursos visuais, foi adotado por Lula um discurso eleitoreiro para enfatizar dois programas de governo: Pé de Meia e o novo Farmácia Popular. 

“A transmissão de pronunciamentos oficiais deve ter caráter objetivo, impessoal e informativo e jamais estar contaminada pela interferência política ou pela promoção pessoal do gestor ou governante, porém, na hipótese em análise, o Representado se valeu de técnicas de publicidade e marketing pessoal para a tentativa de resgate de sua credibilidade, que, há tempos, encontra-se em franco declínio”.

“Portanto, além do uso indevido da rede nacional de Rádio e Televisão, não restam dúvidas no sentido de que houve desvio de finalidade, ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade, além do possível gasto de receitas públicas para a promoção pessoal do Sr. Lula da Silva, o que configura eventual ato de improbidade”, finaliza no documento.