SENADO Oposição apresenta PEC que aumenta a autonomia de Estados e municípios na gestão da segurança
O texto foi visto como uma resposta ao governo Lula, que quer aprovar outra PEC que sofreu resistências por ampliar o poder da União em ações de segurança
admin
Fev 18, 2025
310
0
BRASÍLIA - Senadores da oposição apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a autonomia de Estados e municípios na gestão da segurança pública. A iniciativa é uma reação à tentativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de emplacar outra PEC que dá mais poder à União nas ações do setor. A proposta, que precisa de análise pelo Congresso Nacional, é uma das prioridades do Palácio do Planalto para este ano.
A resposta foi articulada pelo líder do Republicanos, senador Mecias de Jesus (RR), e assinada por nomes do PL, PSDB e Podemos e de partidos que estão no primeiro escalão do governo federal, mas não têm consenso sobre o apoio a Lula. Entre eles, União Brasil, PP, PSD. Há ainda a assinatura de um nome do PSB.
Na prática, o grupo quer que o Congresso Nacional tenha competência exclusiva para criar leis que tratam sobre segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. Dessa forma, a União atuará de forma cooperativa, e não com responsabilidade principal.
Dessa forma, Estados e municípios terão autonomia na aplicação de suas políticas, mas dentro de diretrizes estabelecidas pelo Congresso. Segundo Mecias, "a segurança pública é uma questão de Estado, não um tema a ser tratado de forma unilateral por um presidente ou por decisões casuísticas”.
Por isso, "requer que suas diretrizes sejam definidas em um ambiente de debate público e democrático — o Congresso Nacional, representante direto da vontade popular”. O líder do Republicanos destacou que a PEC também “previne o uso político de um tema que deve ser tratado com seriedade e responsabilidade em prol do interesse público”.
Construído pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o texto do governo enfrentou grande resistência, especialmente de governadores que temiam a maior influência da União em ações estaduais.
Em janeiro, o governo cedeu à pressão e garantiu que a PEC manterá a autonomia dos Estados no enfrentamento à criminalidade, sem interferência da União nas polícias Civil, Militar e no Corpo de Bombeiros. A expectativa é que o tema seja enviado ao Congresso até julho deste ano.
Comentários (0)
Comentários do Facebook