Moradores se mobilizam e criam Projeto de Lei com intuito de impedir atividades mineradoras nas proximidades do HIC e Ribeirão Graipu

Nesta semana o guanhanense e ex-vereador Evandro Alvarenga enviou à reportagem da Folha um Projeto de Lei criado através de uma iniciativa popular, com o intuito de impedir a liberação de atividades mineradoras na área do ribeirão Graipu e proximidades do Hospital Regional Imaculada Conceição.

De acordo com os moradores, a exploração de pedreiras pode ser prejudicial à saúde de todos que utilizam ou que trabalham no HIC, conforme o trecho do documento:

“Sabemos que os danos causados pela atividade de exploração minerária à saúde humana são inúmeros e podem se sobrepor aos danos deixados na natureza, apesar das ações mitigadoras obrigatórias, que dificilmente recompõe o meio ambiente nem mesmo preservam as estruturas e patrimônios afetados direta ou indiretamente. Nossa preocupação se multiplica quando consideramos a iminência de haver mineração dentro do perímetro urbano, o que torna incomensuráveis os riscos de agravamento à saúde da população.”

Segundo as informações divulgadas pelos moradores, a iniciativa foi discutida inicialmente no ‘Coletivo Voz do Povo’, um grupo de whatsapp com mais de cem integrantes, e que resultou no Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores, com base no art. 61 da Constituição Federal, nos artigos 74 e 109 inciso III da Lei Orgânica Municipal e ainda no artigo 81 do Regimento Interno da CMG. Para isso há um grupo coletando assinaturas para um abaixo assinado. De acordo com Evandro, são necessárias 1200 assinaturas, para o envio do Projeto, que corresponde à cinco por cento do total de eleitores do município.

Ainda conforme informou os moradores, “segundo informações da Secretaria de Meio Ambiente de Guanhães, a partir de uma liminar da justiça, concedida aos detentores do direito de lava, constatou-se que desde 2014, quando se promoveu a última alteração no Código de Posturas do Município de Guanhães, por meio da lei 2.633 de 26 de junho/2014. Assim, embora tenha sido contrário ao início de mais uma mineração na cidade, esta inclusive dentro da área urbana e bem próxima ao HIC, será difícil derrubar a liminar da justiça conseguida pela empresa, justamente pelo fato de que, a alteração feira no Código de Posturas, retirou a expressa proibição de mineração dentro da área urbana.”

Portanto, a proposta de Lei, dá uma nova redação ao artigo 4º da lei de 2.633, acrescentando a proibição de qualquer tipo de mineração na área urbana, numa circunferência mínima de 07 quilômetros da área do Hospital Regional, responsável pelo atendimento de pelo menos 300 mil pessoas de Guanhães e dos municípios que fazem parte do CISCEN – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste.

Por Folha