TSE barra Marçal de debates, propaganda eleitoral e acesso a fundos públicos
Decisão é provisória e vale até julgamento do registro da candidatura; empresário está inelegível até 2032 por condenação no TRE-SP
admin
Ago 20, 2026
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BRASÍLIA – Pablo Marçal (PRTB) ficará fora dos debates eleitorais e da propaganda gratuita no rádio e na televisão e não poderá usar recursos dos fundos eleitoral e partidário enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não decidir se ele poderá disputar a Presidência da República.
A restrição foi aprovada por unanimidade na Corte nesta quinta-feira (20/8). A medida é cautelar e não representa, portanto, uma decisão definitiva sobre a candidatura.
O TSE ainda julgará o pedido de registro apresentado pelo PRTB no último sábado (15/8), após Marçal obter uma liminar da Justiça Eleitoral que permitiu sua filiação à legenda. Até lá, ficam suspensos alguns dos principais instrumentos de campanha disponíveis aos candidatos.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que impugnou o registro de Marçal por duas razões. Além de apontar que o empresário permanece inelegível, o órgão questiona se ele estava filiado ao PRTB dentro do prazo exigido para disputar as eleições de outubro.
Segundo o MPE, informações públicas indicam que, quando terminou o prazo legal de filiação, em abril, Marçal ainda se apresentava como integrante do União Brasil. A filiação ao PRTB que permitiu o registro da candidatura ocorreu posteriormente, amparada por decisão provisória da Justiça Eleitoral.
Há ainda um segundo obstáculo
Pablo Marçal segue inelegível até 2032 após condenação por uso indevido dos meios de comunicação na eleição municipal de 2024, quando disputou a Prefeitura de São Paulo. Em 5 de agosto, o TRE-SP rejeitou por unanimidade recurso da defesa e manteve a sanção. Ainda cabe recurso ao TSE.
O processo envolve a promoção de um chamado “campeonato de cortes”, iniciativa que oferecia prêmios para estimular apoiadores a produzir e disseminar vídeos eleitorais nas redes sociais.
A condenação é um dos fundamentos usados pelo Ministério Público para pedir que o registro presidencial seja rejeitado.
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