Justiça do Trabalho proíbe deputada do PL de 'incentivar' demissões de eleitores de Lula

Na decisão, o juiz ressaltou que, como integrante da Alerj, India Armelau deve respeitar as diferentes opiniões políticas e evitar discursos que possam estimular 'ódio, perseguição ou discriminação'

Justiça do Trabalho proíbe deputada do PL de 'incentivar' demissões de eleitores de Lula
A deputada foi reeleita nesta eleição pelo PL. • Reprodução / Redes Sociais.

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A Justiça do Trabalho proibiu, em decisão liminar, que a deputada estadual India Armelau (PL-RJ) de incentivar empresários a demitir ou perseguir funcionários por convicções políticas. A medida atende parcialmente a um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) que entrou com uma ação civil pública contra a parlamentar nesta terça-feira (27).

Nas redes sociais, a deputada incentivou patrões a demitirem os empregados que fizeram o "L" na eleição deste último domingo (25), se referindo a vitória do presidente Lula (PT) no segundo turno. "Empresário, olha a rede social do seu funcionário ai e confere se ele fez o 'L'. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários", disse a parlamentar que tem mais de um milhão de seguidores.

 

Na decisão desta terça-feira, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destacou que a deputada, em função do cargo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deve "prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e falas que podem gerar pela sua leitura ou escuta, sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação".

A liminar determina que Armelau retire do ar as publicações com os incentivos as demissões das redes sociais, aplicativos de mensagens ou sites.

Se houver descumprimento da medida, a deputada deverá pagar uma multa diária de R$ 5 mil, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 48h para cumprimento da decisão.