Lula promete MP para criar Ministério da Segurança Pública nesta sexta-feira (6/11)

Em live da vitória ao lado do deputado André Janones, presidente anunciou medida que dependia da aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado

Lula promete MP para criar Ministério da Segurança Pública nesta sexta-feira (6/11)
Presidente Lula participa de 'live da vitória' Foto: Reprodução

por Ana Paula Ramos 

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (5/11) que deve editar uma medida provisória (MP) para criar o Ministério da Segurança Pública nesta sexta-feira (6/11). A criação da pasta estava condicionada à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o que aconteceu na última terça-feira (3/11) no Senado. A declaração foi dada durante "live da vitória" com o deputado federal André Janones (Rede-MG), administrador do canal de WhatsApp "Exército do Lula".

"Agora, amanhã, já vou fazer a primeira discussão. Vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente gastar e investir e garantir aquela frase: ao trabalhador, proteção; ao bandido, prisão", disse o petista.

A criação de uma pasta exclusiva para a segurança pública foi uma das principais promessas de Lula na campanha à reeleição. O presidente havia condicionado a medida à aprovação da PEC da Segurança Pública, considerada uma das prioridades de seu governo para a área.

A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado e amplia o papel da União na segurança pública e a integração entre os órgãos no combate ao crime organizado. 

Outro ponto central da PEC da Segurança Pública é o combate a crimes violentos e facções criminosas. O texto cria  um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias.

A proposta permite ainda:

  • criação de polícias municipais para o policiamento ostensivo e comunitário;
  • ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o policiamento de hidrovias e ferrovias, além de apoiar outras forças de segurança, quando requisitada pelo governador;
  • manter a Polícia Federal e PRF sob competência privativa da União, assim como as normas para atividades de inteligência.

Após a aprovação da PEC, Lula agradeceu ao Senado pela votação em uma publicação nas redes sociais e reafirmou o compromisso de criar o Ministério da Segurança Pública.

“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias. O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil”, escreveu nas redes sociais.

Durante a transmissão, Lula também voltou a criticar as apostas esportivas online, conhecidas como bets. "Ninguém podia gastar dinheiro do leite, do pão, perdendo dinheiro em bet", destacou Lula na live.

O Congresso deve analisar uma medida provisória (MP) que proibiu o mercado no Brasil. No entanto, a MP ainda aguarda a instalação da comissão mista responsável por analisar o texto e viabilizar sua conversão em lei. Caso não seja votada até 23 de novembro, a medida perde a validade.