Propag pode virar bomba orçamentária para Minas
Demora da União em avaliar ativos oferecidos pelo estado, mantém aberta a possibilidade de recálculo e incluir R$ 35,8 bilhões na conta
por Hermano Chiodi
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), apresentado como saída para a dívida de Minas Gerais com o governo federal, pode acabar virando uma bomba no colo do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos). A lista com os ativos oferecidos pelo estado à União para abater parte do débito foi enviada por ofício em 6 de novembro de 2025, ou seja, está fazendo aniversário na fila de espera por uma análise do Tesouro Nacional. Enquanto isso, Minas paga parcelas calculadas com juros “zero” e os descontos previstos no programa – mas sem a confirmação definitiva de que os ativos serão aceitos.
O risco é que uma eventual rejeição leve ao recálculo das parcelas. Pelo contrato, isso pode representar a inclusão de R$ 35,8 bilhões ao saldo da dívida, atualmente em cerca de R$ 200 milhões. O valor corresponde ao abatido previamente, mas está condicionado à aceitação de ao menos parte dos ativos oferecidos pelo estado. Minas aderiu ao Propag na modalidade de juros reais zero, em troca de ativos equivalentes a 20% do saldo devedor.
O atual governador, Mateus Simões (PSD), descarta a hipótese de recálculo. Ele diz que Minas se precaveu e acredita que o estado está protegido de imprevistos que possam comprometer as contas. “Oferecemos mais de R$ 80 bilhões para chegar a um pagamento mínimo de R$ 40 bilhões. Não há qualquer risco de o valor ser insuficiente. O processo é todo acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) exatamente para evitarmos alguma manobra, mas não acho sequer que exista esse risco”, afirmou Simões.
Tesouro não dá prazo nem certezas
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não descarta a possibilidade de revisão, mas afirma que ainda não há como calcular o abatimento definitivo. Segundo o órgão, os ativos seguem em avaliação e seus valores finais não foram definidos. A secretaria diz trabalhar para acelerar a análise, mas ressalta que o processo depende de outros órgãos federais. Também não se compromete com uma data para concluir a avaliação: a aceitação dos ativos, afirma, exige negociação e análise técnica individualizada.
“Como os ativos ainda estão em avaliação e seus valores finais não foram definidos, não é possível, neste momento, informar o valor definitivo do abatimento nem, consequentemente, a diferença entre o saldo total da dívida e o saldo após a transferência dos ativos que vierem a ser efetivamente aceitos”, informou a STN, por meio de nota.
Ainda segundo o Tesouro, o decreto que alterou os prazos do Propag estabeleceu 31 de dezembro de 2026 como limite para a União manifestar interesse em participações societárias oferecidas pelos estados. A STN, no entanto, defende que as normas do programa não fixam um prazo geral para a aceitação dos ativos, por isso não se compromete em determinar uma data para análise.
“A Secretaria do Tesouro Nacional tem envidado esforços para assegurar a análise tempestiva das propostas, promovendo a identificação de eventuais necessidades de complementação documental dos entes junto a outros órgãos competentes, bem como a realização de reuniões técnicas com os representantes do ente federativo”, afirmam.
Até o momento, não há lista definitiva de ativos de Minas Gerais aceitos ou rejeitados pela União. A conclusão sobre cada ativo depende da finalização das análises correspondentes e da concordância entre as partes.
Dívida continua pesando
Mesmo com os juros reais zerados, Minas pagou R$ 2,48 bilhões em 2026 referentes a operações da dívida. O estado também se comprometeu a fazer aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa, equivalentes a 1% do saldo devedor, cerca de R$ 1,3 bilhão, e a investir o mesmo percentual em áreas estratégicas.
De janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2026, o governo mineiro informa que pagou R$ 13,95 bilhões à União. Desse total, R$ 6 bilhões foram desembolsados durante o Regime de Recuperação Fiscal, entre outubro de 2024 e dezembro de 2025. Desde a entrada no Propag, em janeiro de 2026, foram pagos R$ 1,04 bilhão, segundo a Secretaria de Fazenda.
A adesão ao programa também retomou o pagamento integral de operações de crédito com garantia da União. Só em 2026, esses compromissos somaram R$ 2,48 bilhões.
Imóveis na lista
A proposta de abatimento foi organizada por ordem de prioridade: imóveis, fluxo de recebíveis, estoque da dívida e participações societárias. O último projeto aprovado pela Assembleia Legislativa trata dos imóveis que Minas pretende transferir à União.
Na lista estão áreas de valor simbólico e cultural, como o Minascentro, em Belo Horizonte, e o terreno do Grande Hotel de Araxá. Ainda não se sabe se o governo federal terá interesse em receber esses bens — nem se eles terão capacidade de gerar receita para a União.
A maior parte do abatimento, porém, não depende de imóveis: vem de recursos a que Minas tem direito, mas que ainda não chegaram aos cofres estaduais. Ainda que a gestão do presidente Lula diga não aos imóveis ofertados por Minas a maior parte dos recursos oferecido vem de verbas às quais o estado terá direito, mas que ainda não foram liberadas para o caixa do estado, como por exemplo R$ 18,8 bilhões referentes a recursos do fundo de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e mais R$ 30,3 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
Confira a lista dos bens e receitas oferecidos por Minas Gerais para aderir ao Propag:
- imóveis (R$ 2,2 bilhões)
- fluxo de recebíveis (R$ 72,7 bilhões)
- estoque da dívida (R$ 2,6 bilhões)
- participação societária em empresas (R$19,2 bilhões)


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