Projeto 'Rota do Saber' Gera Polêmica em Sabinópolis e Revolta Estudantes Universitários

A proposta do Poder Executivo de Sabinópolis para a criação do auxílio financeiro “Rota do Saber” está no centro de uma polêmica que envolve diretamente a comunidade estudantil do município. O Projeto de Lei nº 17, de 03 de abril de 2025, que visa conceder bolsas parciais para o custeio do transporte de estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, será votado pela Câmara Municipal na próxima segunda-feira, dia 16. No entanto, a medida tem sido duramente criticada por estudantes universitários, que alegam que o projeto exclui a maior parte dos alunos e impõe exigências consideradas desproporcionais. 

Segundo o texto da proposta, o auxílio será restrito a apenas 120 estudantes por ano, com prioridade para aqueles cadastrados no CadÚnico, com rendimento escolar acima de 60% e que comprovem situação de vulnerabilidade econômica. Os valores da bolsa variam entre R$ 200 e R$ 350, dependendo da renda per capita familiar e da distância entre a cidade de estudo e Sabinópolis. 

Para os estudantes, no entanto, o projeto não contempla a realidade da maioria. Em documento elaborado e apresentado à Câmara Municipal, representantes da classe estudantil apontam que a iniciativa “impede o acesso amplo e irrestrito ao ensino superior” ao condicionar o auxílio à renda familiar, limitando o benefício apenas aos mais pobres, sem considerar a universalidade do direito à educação. Outro ponto de forte crítica é o teto de 120 bolsas anuais, que não cobre a demanda atual de estudantes que viajam diariamente para cursar universidades em cidades vizinhas como Guanhães, Capelinha, Diamantina e Conceição do Mato Dentro. 

“Todos os estudantes são impactados pelo custo do transporte. Ao restringir o auxílio a critérios tão estreitos, a prefeitura está, na prática, excluindo centenas de alunos que também dependem desse apoio para manter seus estudos”, afirma uma das líderes do movimento estudantil local, que prefere não se identificar por temer represálias. 

A proposta ainda impõe uma série de obrigações burocráticas, como a apresentação mensal de comprovantes de pagamento, histórico acadêmico e visitas domiciliares a critério da Secretaria de Educação, o que, segundo os estudantes, pode configurar um controle excessivo e intimidatório. Além disso, o desligamento do programa por trancamento de matrícula ou reprovação em disciplinas impede o retorno ao auxílio por até dois anos, agravando ainda mais a exclusão. 

Do lado do Executivo, a justificativa apresentada argumenta que o “Rota do Saber” atende às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e pretende apoiar os alunos mais carentes. O prefeito Carlos Roberto Mourão defende a medida como um avanço: “Nosso objetivo é dar condições aos jovens em situação de vulnerabilidade. Estamos criando algo que antes nem existia.” 

Mesmo assim, os estudantes prometem marcar presença na sessão de votação e pressionar os vereadores por mudanças no projeto ou até mesmo a rejeição da proposta. Eles pedem a universalização do benefício, com transporte gratuito a todos os estudantes regularmente matriculados, e o aumento do número de bolsas para atender à demanda real. 

A sessão está marcada para as 19h da próxima segunda-feira, 16 de junho, na sede da Câmara Municipal. A expectativa é de casa cheia e intensos debates. O futuro de muitos jovens sabinopolenses pode depender dessa votação.

Procurado por nossa redação, a direção comunicou que foi colocado uma nota em que por meio da Secretaria de Educação, esclarecendo que o Projeto Rota do Saber tem como objetivo oferecer 120 bolsas de auxílio-transporte a estudantes do município que cursam ensino técnico ou superior fora da cidade. A seleção dos beneficiários seguirá critérios legais e objetivos, priorizando alunos em situação de vulnerabilidade. O projeto respeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que garante transporte escolar gratuito apenas para a educação básica. A gestão reafirma seu compromisso com a legalidade, responsabilidade nos gastos públicos e fortalecimento da educação, sem prejudicar o transporte dos estudantes locais.

Op projeto que é de autoria do Executivo, irá a votação nesta segunda-feira (16), às 19:00 horas, no plenário da Câmara Municipal de Sabinópolis.