Lula sanciona lei que perdoa dívidas de MEIs e amplia o teto do faturamento

Projeto foi enviado há pouco mais de uma semana pelo governo federal e aprovado pelo Congresso às vésperas do segundo turno da eleição

Lula sanciona lei que perdoa dívidas de MEIs e amplia o teto do faturamento
Lula sancionou perdão integral das dívidas de MEI com a União Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

 por: Levy Guimarães 

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, sancionou nesta quarta-feira (21/10) a lei que perdoa dívidas e aumenta o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), batizada de programa Prospera MEI.

O projeto de lei foi enviado no dia 13 de outubro pelo governo ao Congresso Nacional, que aprovou o texto dois dias depois. A sanção ocorre a quatro dias do segundo turno da eleição presidencial.

Um dos pontos centrais da lei é o perdão integral de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União a partir de 2027, além de um desconto de 90% sobre os débitos com instituições bancárias via renegociação. As medidas valem para todos os MEIs.

Segundo o Palácio do Planalto, a proposta do perdão de dívidas poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões.

O texto também amplia o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil por ano para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O teto atual está sem reajuste desde 2019. Ainda neste item, a lei passa a autorizar a contratação de até dois funcionários - hoje, é permitido apenas um.

“Por que os MEIs precisam dever R$ 12,7 bilhões à União? É um dinheiro que a União sabe que não vai receber. [...] Por isso, qual é a grandeza da União? É simplesmente limpar o nome de vocês”, disse Lula ao enviar o projeto ao Congresso.

O projeto sancionado ainda prevê a criação de uma plataforma para conectar pequenos empreendimentos às compras públicas, feitas pelo governo, por meio do sistema Contrata+Brasil.

Também mirando os MEIs, no dia 13 de outubro, Lula assinou um decreto que cancela a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos microempreendedores na venda de produtos e serviços para pessoas físicas. Também serão dispensados da emissão de nota e da criação de CNPJ os chamados “nanoempreendedores”, categoria que deve ser criada com a Reforma Tributária.