TRE-BA manda prender secretário de Mobilidade de Salvador por retenção de ônibus em dia de votação
Justiça Eleitoral também exige restabelecimento imediato da frota integral de ônibus, com frequência igual à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros
por: Renato Alves
BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Mauricio Kertzman Szporer, mandou a Polícia Federal (PF) prender o secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, pela diminuição da circulação de ônibus na capital baiana neste domingo (25/10), dia de votação de segundo turno.
O juiz também determinou que a Polícia Civil fiscalize o cumprimento da ordem, inclusive com o uso de drones. Cópias do processo foram encaminhadas à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para investigação de possíveis crimes eleitorais.
O magistrado deu prazo de uma hora, contado da notificação, para que os responsáveis comprovem nos autos a circulação de 100% da frota, com frequência e itinerários compatíveis com os dias úteis. A PF disse que Pablo Souza deixou o país antes deste dia de votação e se encontraria em Paris, na França.
A decisão do presidente do TRE-BA, proferida pouco após às 11h, foi tomada depois de vistoria constatar que uma empresa reteve coletivos numa garagem por ordem da Semob. Ao menos 375 coletivos aptos para rodar teriam ficado parados em garagens.
A medida da Semob contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige frota integral de ônibus nas ruas, com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros, no dia de votação.
A Justiça Eleitoral e outros órgãos tiveram que intervir para garantir a mobilidade de eleitores em Salvador, após receberem informações que empresas de ônibus haviam retido veículos em suas garagens neste domingo. Com isso, desde o início da manhã, eleitores ficaram horas em paradas à espera de um coletivo.
Diante de relatos feitos por eleitores em redes sociais, o Partido dos Trabalhadores (PT) pediu a prisão do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), e do secretário de Mobilidade, Pablo Souza, pela diminuição da circulação de ônibus na capital baiana, que é um dos principais redutos eleitorais do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Justiça Eleitoral tomou a iniciativa após reclamação oficializada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PC do B e PV. A federação afirmou que a oferta de ônibus estava reduzida em mais de 50% em relação aos dias úteis. A federação ainda pretende pedir à Justiça Eleitoral que estenda a votação na Bahia até às 19h.
O TRE-BA determinou o restabelecimento imediato da frota integral de ônibus em Salvador, com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros. A pena para a desobediência é de R$ 1 milhão por hora para o município e para as empresas de transporte.
Governador diz que pode colocar PMs para assumir ônibus
Pelas redes sociais, o governador reeleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), informou que colocou a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, se necessário.
“Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar!”, escreveu o governador.
Prefeito culpa sindicalistas e diz seguir lei eleitoral
Questionado pela imprensa após votar, o prefeito Bruno Reis afirmou que a Prefeitura de Salvador cumpre a lei eleitoral. Alegou que os adesivos com o número 13 impediram a saída dos ônibus.
“A gente sempre, independente de qualquer lei, todas as eleições, a gente colocou transporte gratuito para a população. Temos dois consórcios que operam o sistema. Em uma os ônibus saíram sem problemas, na plataforma é que tivemos problemas com os sindicalistas que queriam obrigar os ônibus saírem com adesivos do 13. Isso é crime eleitoral”, afirmou o prefeito de Salvador.
Secretaria de Mobilidade culpa adesivos do PT nos ônibus
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) alegou, em nota, que as interrupções ocorreram por causa da adesivação de veículos com o número 13 de Lula.
Mas não havia ordem nenhuma da Justiça Eleitoral para impedir a circulação dos veículos. Com os relatos das dificuldades dos eleitores por meio das redes sociais e reportagens, a situação começou a mudar.
Pablo Souza mandou que nenhum ônibus fosse retido por causa do adesivo. A Semob não informou quantas pessoas foram prejudicadas pelo impedimento das saídas dos ônibus.
Já a Defensoria Pública da Bahia (DPE) informou, por volta das 12h, que, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), segue atuando para garantir o acesso dos eleitores ao transporte público gratuito.
“Diante da situação, a DPE está oficiando a Secretaria Municipal de Mobilidade, solicitando esclarecimentos e providências para assegurar o deslocamento dos eleitores”, disse a defensoria em nota.
A DPE informou que também houve relatos de situação parecida em Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus, duas das mais populosas cidades da Bahia.
O Procon da Bahia também informou que recebeu denúncia sobre o bloqueio da saída de ônibus pela Prefeitura de Salvador e encaminhou equipes para fiscalizar as garagens das empresas de transporte.
Apenas em uma garagem, os fiscais encontraram 55 veículos parados no pátio, mas aptos a operar, em descumprimento à legislação eleitoral, que determina o uso de toda a frota para garantir o transporte durante o período eleitoral.
De acordo com o órgão, a empresa foi autuada, e o órgão adotará as medidas administrativas cabíveis. O Procon-BA informou ainda que a fiscalização seguia em outras garagens da capital.


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